Questões sobre Decreto Federal nº 44.045/1958

#Questão 767589 - Legislação decretos, Decreto Federal nº 44.045/1958, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Técnico de Atividades de Suporte I

O Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina foi aprovado pelo Decreto no 44.045/1958. Quanto a esse regulamento, assinale a alternativa correta.

A) Os Conselhos Regionais de Medicina podem adotar procedimentos próprios para processar os pedidos de inscrição, os registros e as expedições da Carteira Profissional.

B) Ao médico é facultativa a comunicação da instalação do seu consultório profissional ao Conselho Regional de Medicina.

C) O pedido de inscrição do médico nos Conselhos Regionais não pode ser feito por procurador.

D) O pedido de inscrição do médico nos Conselhos Regionais deverá ser dirigido ao Presidente do competente Conselho Regional de Medicina.

E) O pedido de inscrição do médico nos Conselhos Regionais ficará suspenso caso o pagamento relativo à taxa de inscrição não tiver sido satisfeito.

#Questão 627456 - Legislação decretos, Decreto Federal nº 44.045/1958, FCC, 2016, CREMESP/SP, Médico Fiscal

De acordo com o Decreto Federal nº 44.045/58, com relação aos processos Éticos-Profissionais é certo que

A) da imposição da penalidade de advertência confidencial, em aviso reservado, não caberá recurso de apelação para o Conselho Federal de Medicina.

B) da imposição da penalidade de censura confidencial, em aviso reservado, não caberá recurso de apelação para o Conselho Federal de Medicina.

C) é obrigatória para ambas as partes a representação por advogados militantes.

D) da imposição da penalidade de censura pública, em publicação oficial, não caberá recurso de apelação para o Conselho Federal de Medicina.

E) somente na Secretaria do Conselho de Medicina poderão as partes e seus procuradores terem ?vista? do processo.

Questões sobre Decreto Federal nº 44.045/1958

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo