Questões sobre Decreto de 5 de setembro de 1991

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões sobre Decreto de 5 de setembro de 1991

A Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar de 1982 promulgada através do Decreto 99.165/90 estabelece em seu artigo 1º, item 5 “a” e “b” a definição para “alijamento”:

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis