Questões de Legislação decretos

#Questão 767692 - Legislação decretos, Decreto nº 70.274/1972 - São aprovadas as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, Banca não informada, 0000, ,

Sabe-se que o Decreto n° 70.274/72 regula o cerimonial público e a ordem geral de precedência nas solenidades oficiais realizadas na Capital da República, nos Estados, nos Territórios Federais e nas Missões diplomáticas do Brasil. A respeito do assunto, informe se é (V) verdadeiro ou (F) falso o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Em uma cerimônia realizada no Rio de Janeiro, ainda que somente o Vice- Presidente da República esteja presente representando a União, quem presidirá o evento é o Governador do respectivo ente federado.

( ) Em uma cerimônia de caráter federal dentro do Tribunal Regional do Trabalho, um Técnico Judiciário, por ser funcionário da União, terá precedência em relação ao delegado chefe da polícia civil do Estado do Rio de Janeiro.

( ) No prédio do Tribunal, a Bandeira Nacional pode ficar hasteada 24h por dia e, durante a noite, ela deverá ficar iluminada.

#Questão 798237 - Legislação decretos, Decreto nº 70.274/1972 - São aprovadas as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, Banca não informada, 0000, ,

A Bandeira Nacional, em todas as apresentações no território nacional, ocupa lugar de honra, compreendido como uma posição central ou a mais próxima do centro e à direita deste, quando com outras bandeiras pavilhões ou estandartes, em linha de mastros, panóplias, escudos ou peças semelhantes; destacada à frente de outras bandeiras, quando conduzida em formaturas ou desfiles, e

A) à direita de tribunais, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho.

B) ao centro de tribunais, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho.

C) à esquerda de tribunais, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho.

D) deve ser dispensada em tribunais, púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho.

E) deve ocupar local de destaque em tribunais, sendo defeso sua utilização em púlpitos, mesas de reunião ou de trabalho.

#Questão 798322 - Legislação decretos, Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, que dá Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, e 10.098/2000., Banca não informada, 0000, ,

#Questão 819759 - Legislação decretos, Decreto-lei nº 25/1937 - Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, Banca não informada, 0000, ,

O tombamento, criado pelo Decreto-Lei no 25/1937 e recepcionado pelo art. 216, §1o da Constituição Federal, é um ato administrativo do Poder Executivo que tem como finalidade reconhecer um bem cultural e garantir sua conservação. Na esfera Federal, a instauração de um processo de tombamento pode ser requerida

A) somente pelos representantes de organizações que fazem parte do Terceiro Setor por meio de ofício à Superintendência do Iphan localizada no Distrito Federal.

B) somente por pessoas jurídicas ou municípios por meio de justificativa que demonstre o porquê de o bem cultural ser tombado em nível federal.

C) somente por órgãos de preservação do patrimônio cultural local por meio de relatório detalhado à Superintendência do Iphan localizada no Estado onde o bem cultural se encontra.

D) por qualquer cidadão por meio de ofício à Superintendência do Iphan localizada no Estado onde o bem cultural se encontra.

E) somente por órgãos de preservação do patrimônio cultural municipal por meio de ofício à Superintendência do Iphan localizada no Estado onde o bem cultural se encontra.

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