Questão
Q819759
Prova: Concurso - - do ano
O tombamento, criado pelo Decreto-Lei no 25/1937 e recepc...
O tombamento, criado pelo Decreto-Lei no 25/1937 e recepcionado pelo art. 216, §1o da Constituição Federal, é um ato administrativo do Poder Executivo que tem como finalidade reconhecer um bem cultural e garantir sua conservação. Na esfera Federal, a instauração de um processo de tombamento pode ser requeridaComentários
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