Questões de Legislação decretos

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Listagem de Questões de Legislação decretos

#Questão 805629 - Legislação decretos, Decreto nº 7.612/2011, CESPE / CEBRASPE, 2014, Câmara dos Deputados (CD), Analista Legislativo

No que se refere ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência — Plano Viver sem Limite, julgue o item que se segue. A inclusão de pessoas com deficiência em programas para a aquisição da casa própria constitui um dos eixos de atuação do referido plano.

#Questão 819757 - Legislação decretos, Decreto-lei nº 200/1967 - Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências., UFSC, 2014, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Auditor (Área de Formação: Economia)

Assinale a alternativa CORRETA, quanto aos princípios fundamentais que devem reger as atividades da Administração Federal, segundo o art. 6º do Decreto Lei 200/67.

#Questão 524114 - Legislação decretos, Decreto nº 26/1999 - Cria a Comissão de Ética Pública e dá outras providências, FUNRIO, 2013, INSS, Analista do Seguro Social

Coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federal constitui competência da

#Questão 22703 - Legislação decretos, Decreto-lei nº 200/1967 - Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências., CESPE / CEBRASPE, 2013, PCDF/DF, Escrivão de Polícia

Julgue os itens seguintes, relativos à evolução da administração pública no Brasil após 1930.

Os governos militares, pós-1964, por meio da edição do Decreto-Lei n.º 200/1967, reforçaram a centralização das atividades administrativas na administração direta.

#Questão 81286 - Legislação decretos, Decreto nº 6.042/2007 - Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico, e dá ou, CESPE / CEBRASPE, 2013, SERPRO, Analista

Considerando o perfil profissiográfico previdenciário (PPF), o nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP), o fator acidentário de prevenção (FAP) e o risco de acidente do trabalho (RAT), julgue os itens de 90 a 95.

O RAT representa a contribuição da empresa, consistindo na medição em percentual do risco da atividade econômica, com base no qual é cobrada a contribuição para financiar os benefícios previdenciários decorrentes do grau de incidência de incapacidade laborativa.

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