Questões de Legislação decretos

#Questão 554471 - Legislação decretos, Decreto nº 5.707/2006 - nstitui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990., CESPE / CEBRASPE, 2014, ICMBio, Técnico Administrativo

#Questão 554477 - Legislação decretos, Decreto nº 6.514/2008 - Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências., CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Natividade - RJ, Fiscal de Meio Ambiente

#Questão 554480 - Legislação decretos, Decreto n 7.808/2012 - Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, dispõe sobre sua vinculação no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências., IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

(*) O termo Funpresp-Exe, usado nas questões a seguir, refere-se à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Exercutivo. O Decreto no 7.808/2012 criou a Funpresp-Exe. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

A) O Conselho Fiscal e o Conselho Deliberativo fazem parte da estrutura organizacional da Funpresp-Exe.

B) A Funpresp-Exe constitui entidade aberta de previdência complementar estruturada na forma de fundação, de natureza privada e sem autonomia administrativa.

C) A Funpresp-Exe constitui entidade aberta de previdência complementar vinculada ao Ministério da Previdência Social.

D) A Funpresp-Exe tem personalidade jurídica de direito público sem autonomia administrativa, financeira e gerencial.

E) O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão não poderá celebrar convênio de adesão com a Funpresp-Exe em nome dos órgãos da Administração direta.

#Questão 554481 - Legislação decretos, Decreto n 7.808/2012 - Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, dispõe sobre sua vinculação no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências., IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

(*) O termo Funpresp-Exe, usado nas questões a seguir, refere-se à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Exercutivo. A respeito do Estatuto da Funpresp-Exe, assinale a alternativa correta.

A) A remuneração dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, titulares e suplentes, é limitada a 20% do valor da remuneração média dos membros da Diretoria-Executiva.

B) A remuneração dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, titulares e suplentes, é limitada a 10% do valor da remuneração média dos membros da Diretoria-Executiva.

C) Os patrocinadores são os participantes ou seus beneficiários em gozo de benefício de prestação continuada.

D) O Conselho Deliberativo será composto por cinco membros, sendo dois representantes dos patrocinadores e três representantes dos participantes e assistidos.

E) O presidente do Conselho Deliberativo será designado pelo ministro da Previdência Social entre os representantes dos patrocinadores.

#Questão 554482 - Legislação decretos, Decreto n 7.808/2012 - Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, dispõe sobre sua vinculação no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências., IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

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