Questões de Legislação de Trânsito da SELECON

#Questão 1101519 - Legislação de Trânsito, Infrações, SELECON, 2025, Prefeitura de Niterói - RJ, Guarda Civil Municipal

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que conduzir um veículo com elementos de identificação violados ou falsificados é uma infração gravíssima. Além disso, de acordo com a lei citada, é necessário observar que:

A)

os veículos de duas ou três rodas devem apresentar placa dianteira, sendo dispensados da utilização de placa traseira

B)

o veículo será identificado internamente por meio de placas dianteira e traseira, dotadas de caracteres individualizados para cada veículo

C)

o veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco mediante gravação realizada pelo montador ou pela concessionária

D)

as placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional serão usadas no âmbito municipal somente pelos veículos de representação pessoal do prefeito

E)

os veículos de transporte de carga e os coletivos de passageiros deverão conter, em local facilmente visível, a inscrição indicativa de sua tara, do peso bruto total, do peso bruto total combinado ou da capacidade máxima de tração e de sua lotação

#Questão 1101520 - Legislação de Trânsito, Normas gerais de circulação e conduta, SELECON, 2025, Prefeitura de Niterói - RJ, Guarda Civil Municipal

#Questão 1101521 - Legislação de Trânsito, Sistema Nacional de Trânsito, SELECON, 2025, Prefeitura de Niterói - RJ, Guarda Civil Municipal

A aplicação de multa e o recolhimento do certificado de registro e do certificado de licenciamento anual são incumbências dos órgãos e das entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. Tais competências têm caráter:

A)

relativo

B)

privativo

C)

derivado

D)

subsidiário

E)

concorrente

#Questão 1101522 - Legislação de Trânsito, Sistema Nacional de Trânsito, SELECON, 2025, Prefeitura de Niterói - RJ, Guarda Civil Municipal

É sabido que os órgãos de trânsito do Brasil são os responsáveis por administrar o trânsito, bem como fiscalizar e fazer cumprir as leis de trânsito. A atribuição de estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e a habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e o licenciamento de veículos compete:

A)

ao DETRAN

B)

ao Conselho Federal de Trânsito

C)

à Secretaria Nacional de Trânsito

D)

ao Conselho Nacional de Trânsito

E)

às Juntas Administrativas que regulamentam o Código de Trânsito Brasileiro

#Questão 1101523 - Legislação de Trânsito, Sistema Nacional de Trânsito, SELECON, 2025, Prefeitura de Niterói - RJ, Guarda Civil Municipal

O Sistema Nacional de Trânsito é composto por diferentes órgãos e entidades dentre os quais estão os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN). É função do CETRAN:

A)

normatizar o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação

B)

responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito

C)

criar Câmaras Temáticas com função de estabelecer normas regulamentares relativas ao Código de Trânsito Brasileiro

D)

zelar pela uniformidade e pelo cumprimento das normas no Código de Trânsito Brasileiro nas resoluções complementares

E)

normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, a habilitação, a expedição de documentos de condutores, o registro e o licenciamento de veículos

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