O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que...

os veículos de duas ou três rodas devem apresentar placa dianteira, sendo dispensados da utilização de placa traseira

o veículo será identificado internamente por meio de placas dianteira e traseira, dotadas de caracteres individualizados para cada veículo

o veículo será identificado obrigatoriamente por caracteres gravados no chassi ou no monobloco mediante gravação realizada pelo montador ou pela concessionária

as placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional serão usadas no âmbito municipal somente pelos veículos de representação pessoal do prefeito 

os veículos de transporte de carga e os coletivos de passageiros deverão conter, em local facilmente visível, a inscrição indicativa de sua tara, do peso bruto total, do peso bruto total combinado ou da capacidade máxima de tração e de sua lotação