A Política Nacional de Trânsito (PNT) estabelece...

A A emissão de carteiras nacionais de habilitação (CNH) é uma atribuição das prefeituras.  B A coordenação do SNT é de responsabilidade do Ministério da Infraestrutura.  C A competência para fiscalizar o transporte de produtos perigosos é compartilhada entre estados e municípios.  D A fiscalização de veículos de carga é de responsabilidade exclusiva dos órgãos federais.