Questões sobre Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia

Com base nas normas que regulam o setor minerário, julgue o item a seguir.

Em zonas declaradas reserva nacional de determinada substância mineral, é vedado ao Poder Executivo federal outorgar autorização de pesquisa ou concessões de lavra. 

Com base nas normas que regulam o setor minerário, julgue o item a seguir.

São partes integrantes das minas os veículos empregados no serviço e as construções destinadas ao beneficiamento do produto da lavra, desde que esse tenha sido realizado na área de concessão da mina.

A respeito de hidrogeologia e cartografia geoambiental, julgue o próximo item.

No Brasil, apenas a partir da Constituição Federal de 1988, tornou-se evidente que as águas subterrâneas são de domínio público estadual, mesmo que sejam decorrentes de obras da União.

Acerca de segurança na mineração, geologia econômica e prospecção mineral, julgue o item subsequente. 

Cabe à Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração, dentro das competências da ANM, coordenar a aplicação, em todo o território nacional, tanto da Política Nacional de Segurança de Barragens quanto das normas complementares.

Acerca da segurança em minas e na atividade de mineração, julgue o próximo item. 

Sempre que houver via única para circulação de pessoal e transporte de material ou trânsito de veículo no subsolo, a galeria deverá ter a largura mínima de 1,50 m além da largura do maior veículo que nela trafegue.