Com base nas normas que regulam o setor minerário,...

#Questão 1085910 - Geologia, Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Geologia

Com base nas normas que regulam o setor minerário, julgue o item a seguir.


Em zonas declaradas reserva nacional de determinada substância mineral, é vedado ao Poder Executivo federal outorgar autorização de pesquisa ou concessões de lavra. 

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