Questões sobre Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia

Acerca da segurança em minas e na atividade de mineração, julgue o próximo item. 

Nas minas a céu aberto, quando o somatório das distâncias a serem percorridas a pé pelo trabalhador, na ida ou na volta de seu local de atividade, for superior a 500 m, deve haver sistema de transporte para tal deslocamento.

Tendo como referência as disposições do Estatuto do Garimpeiro, julgue o próximo item. 

É vedado ao garimpeiro associar-se a mais de uma cooperativa.  

Tendo como referência as disposições do Estatuto do Garimpeiro, julgue o próximo item. 

O garimpeiro que comprove a titularidade da área de origem do minério extraído pode comercializar sua produção diretamente para o consumidor final. 

No que concerne ao regime de licenciamento nos termos da Lei n.º 6.567/1978 e à permissão de lavra garimpeira conforme a Lei n.º 7.805/1989, julgue o item seguinte. 

A insuficiência da produção da jazida em face das necessidades do mercado consumidor enseja o cancelamento do registro de licença, que deverá ser publicado no DOU.

No que concerne ao regime de licenciamento nos termos da Lei n.º 6.567/1978 e à permissão de lavra garimpeira conforme a Lei n.º 7.805/1989, julgue o item seguinte. 

O aproveitamento mineral via licenciamento está condicionado à apresentação de plano de aproveitamento econômico da jazida.