Tendo como referência as disposições do Estatuto do...

#Questão 1086144 - Geologia, Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Comunicação

Tendo como referência as disposições do Estatuto do Garimpeiro, julgue o próximo item. 


O garimpeiro que comprove a titularidade da área de origem do minério extraído pode comercializar sua produção diretamente para o consumidor final. 

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