Questões de Finanças Públicas do ano 2002

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Z

Pelo princípio da eqüidade, os tributos são utilizados na correção de ineficiências observadas no setor privado.

Segundo o princípio do benefício, inexistem problemas de implementação de impostos ou taxas.

O imposto de renda é um típico exemplo de aplicação do princípio da capacidade de pagamento.

Os tributos são constituídos por impostos e taxas.

Pelo princípio da neutralidade, um tributo deve ser equânime, no sentido de distribuir seu ônus de maneira justa entre os indivíduos.

O IVA não afeta a posição de competição inter-regional de uma indústria.

O IVA apresenta caráter multiestágio de tributação, não concentrando a carga em um único estágio.

No IVA, os bens de produção podem ser facilmente e totalmente isentos, evitando a bitributação.

O IVA é um imposto complexo e de difícil assimilação pelos contribuintes menos esclarecidos.

O IVA tem caráter autofiscalizador.

A curva de Laffer mostra a relação entre receita tributária e as alíquotas tributárias.

Observa-se que, a princípio, a curva sobe quando as alíquotas tributárias afastam-se de zero, mas, adiante, a curva começa a declinar.

Supondo que as alíquotas tributárias subissem até 100% da renda, todos os incentivos para produzir e trabalhar seriam retirados e as receitas tributárias seriam zero.

Se as alíquotas tributárias fossem 0% da renda, haveria incentivos para trabalhar e produzir, uma vez que nenhum imposto seria pago.

A curva de Laffer mostra a relação entre a renda real e alíquotas tributárias.

Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título.

Estimativas do impacto da aplicação dos limites a cada uma das três esferas de governo.

Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

Criação de cargo, emprego ou função.

Provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou de falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.