Questões de Finanças Públicas do ano 0000

#Questão 477614 - Finanças Públicas, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Para o Orçamento Geral da União do exercício de 2000 foram introduzidas diversas modificações na classificação com a finalidade de privilegiar o aspecto gerencial do Orçamento. Identifique o objetivo principal dessas modificações.

A)

Viabilizar por meio da Função e Subfunção a produção de um bem ou serviço específico.

B)

Apresentar um maior nível de desagregação das diversas áreas da despesa pública através da função.

C)

Interligar o planejamento (PPA) e o Orçamento (LOA) por intermédio de programas.

D)

Envolver um conjunto de operações, não limitadas no tempo, das quais resulte um produto para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo.

E)

Estabelecer nas leis orçamentárias e nos balanços a identificação por código definido pelos diversos níveis de governo.

#Questão 477616 - Finanças Públicas, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 477618 - Finanças Públicas, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 477620 - Finanças Públicas, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 477622 - Finanças Públicas, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Entre as opções abaixo, apenas uma é falsa. Identifique-a.

A)

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

B)

Taxa é um tributo cobrado em razão do poder de polícia ou pela sua utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte.

C)

Contribuição de Melhoria é um tributo vinculado, que tem, como único fato gerador, a valorização do imóvel beneficiado, dependente de uma atividade estatal.

D)

Como tributo, a contribuição social se apresenta como uma prestação compulsória, instituída em lei, com base no poder fiscal do Estado, constituindo-se em objeto de obrigação tributária.

E)

Empréstimos compulsórios, de competência exclusiva da União, só podendo ser instituídos para atender despesas ordinárias e de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, sempre respeitando o princípio da anualidade.

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