Questões de Finanças Públicas

É a técnica que substitui o processo político.

É uma técnica não operacional para a determinação dos méritos das ações alternativas do governo.

É a técnica que permite identificar os benefícios e os custos de um projeto para então estimá-los em unidades comparáveis.

É uma técnica que permite a geração de um volume apreciável de gastos em projetos complementares.

É a única técnica que permite a quantificação de custos e benefícios, independente de uma taxa apropriada para descontar estimativas futuras do cálculo dos respectivos valores atuais.

O déficit público é equivalente à diferença entre o valor dos investimentos e a poupança do governo em conta corrente.

O financiamento do governo é feito pela emissão de dívida.

O déficit operacional exclui, do cálculo do déficit nominal, as correções monetária e cambial.

O déficit primário não considera as receitas e despesas financeiras.

O déficit nominal engloba toda e qualquer demanda por recursos provenientes do setor público, inclusive o pagamento de juros nominais sobre a dívida.

Seleção de setores privatizáveis, pouco dinâmicos e de escasso interesse do capital privado.

Desencadeamento do processo num momento de recessão e de grande instabilidade macroeconômica, limitando o valor potencial dos ativos.

Necessidade reduzida de investimentos nos segmentos privatizados, porque havia sobrecapacidade produtiva a nível mundial.

Execução do programa com nítida motivação distributiva, do sistema financeiro e poupadores em geral para o Tesouro Nacional.

vAceitação de dívida pública interna não mobiliária pelo valor de face como meio de pagamento.

Ação planejada e transparente.

Prevenção de riscos e desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

Desvinculação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

Cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas propostas nos orçamentos.

Obediência a limites e condições quanto à renúncia da receita e à geração de despesas.

Os bens públicos são aqueles cujo consumo ou uso é indivisível ou "não-rival".

O sistema de mercado só funciona adequadamente quando o princípio da "exclusão" no consumo pode ser aplicado.

No caso de ocorrência de monopólio natural, a intervenção do governo se dá pela regulação de tal monopólio ou pela responsabilidade direta da produção do bem ou serviço referente ao setor caracterizado pelo monopólio natural.

A existência de externalidades justifica a intervenção do Estado.

A crescente complexidade dos sistemas econômicos no mundo como um todo tem levado a uma redução da atuação do Governo.