Questões de Finanças Públicas

A dívida líquida do setor público chegou a ser mais de 50% do PIB, em meados da década de 80.

A dívida pública dos estados e municípios, na segunda metade dos anos 90, ainda não tinha importância relativa ao total da dívida do setor público.

Em alguns anos, o acúmulo de créditos domésticos tornou negativa a dívida interna líquida do governo central.

De um modo geral, a partir de meados da década de 80 até meados dos anos 90, a dívida externa líquida do setor público foi perdendo importância relativa.

O período de 1981 a 1984 foi caracterizado pela elevação da relação dívida / PIB, devido a um contexto de forte déficit fiscal e estagnação da economia.

Um acentuado equilíbrio horizontal na repartição dos recursos fiscais, revelado por um decrescente hiato entre a disponibilidade de recursos orçamentários per capita e as necessidades de atendimento das demandas da população desassistida.

Um crescente antagonismo nas relações entre estados, entre eles e seus municípios, e entre ambos e o governo federal, que se manifesta sob a forma de guerras fiscais.

Uma indesejável simetria no desenho e gerenciamento das políticas públicas, principalmente as sociais, que decorre da centralização do seu financiamento.

Uma forte instabilidade nas relações intergovernamentais, decorrente do caráter das transferências negociadas.

Uma autonomia formal de estados e municípios para instituírem e legislarem sobre os tributos de sua competência, conforme o previsto na Constituição Federal, mas sendo cerceado pela ampliação de tributos federais.

A eficiência de um sistema tributário refere-se aos custos que impõe aos contribuintes.

A eqüidade de um sistema tributário diz respeito à justiça na distribuição da carga tributária entre a população.

Ao considerar alterações na legislação tributária, os formuladores de políticas econômicas enfrentam um dilema entre eficiência e eqüidade.

Segundo o princípio do benefício, é justo que as pessoas paguem impostos de acordo com o que recebem do governo.

A eqüidade vertical afirma que os contribuintes com capacidades de pagamento similares devem pagar a mesma quantia.

O IVA é um imposto que apresenta grau de progressividade.

O IVA é um imposto neutro em relação à estrutura organizacional das empresas.

O IVA tributa apenas o valor adicionado em cada estágio da produção e da distribuição.

O IVA inibe estímulos à transferência de funções do estágio tributado para os estágios não tributados.

Uma desvantagem do IVA consiste na necessidade de se evitarem ou minimizarem isenções e diferenciações de alíquotas, para um bom funcionamento do imposto.

Tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais.

Contém as metas e prioridades da administração pública federal.

Dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

Compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.

Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.