Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 do ano 2023

#Questão 920080 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude

#Questão 920306 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Casca - RS, Auxiliar de Farmácia

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, são direitos da pessoa idosa:

I. Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
II. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
III. Preferência especial aos maiores de 75 anos.
IV. Prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda apenas se comprovar possuir doença grave.

Quais estão corretas?

A) Apenas I e II.

B) Apenas II e III.

C) Apenas II e IV.

D) Apenas III e IV.

E) Apenas I, II e III.

#Questão 920330 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-SC, Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina)

#Questão 920385 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Medidas de Proteção ao Idoso, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Assistente Social

No que se refere à LEI Nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, assinale a alternativa correta:

A) Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.

B) Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências.

C) Regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

D) É uma diretriz “o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza”.

E) Constitui princípio da política nacional do idoso: apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento.

#Questão 920386 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Assistente Social

Segundo o a Lei nº 10.741/03, que dispõe sobre o estatuto do idoso é correto afirmar que:

A) O atendimento domiciliar inclui a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos conveniadas como o Poder Público somente na área urbana.

B) Compete ao Poder Público fornecer aos idosos gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, com exceção de próteses e órteses.

C) Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante não terão atendimento especializado.

D) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário.

E) A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de cadastramento da população na área urbana.

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