Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 do ano 2023

#Questão 921732 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Acesso à Justiça ao Idoso, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Assistente Social

Conforme o parágrafo único do Art. 48 do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta, onde está explicitado que as entidades governamentais e não governamentais de assistência à pessoa idosa ficam sujeitas à inscrição de seus programas perante o órgão competente da Vigilância Sanitária e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e, em sua falta, perante o Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, observados os seguintes requisitos:

A) apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios desta Lei

B) estar regularmente constituída

C) atender de modo personalizado e em pequenos grupos

D) demonstrar a idoneidade de seus dirigentes

#Questão 921733 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Medidas de Proteção ao Idoso, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Assistente Social

Considerando a legislação em pauta, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). De acordo com o Art. 43 do Estatuto do Idoso, as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
( ) por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. ( ) por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento. ( ) por violação de direito e discriminação intergeracional. ( ) em razão de sua condição pessoal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A) V - V - V - F

B) V - V - F - V

C) V - V - F - F

D) V - F - V - V

#Questão 921734 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Assistente Social

#Questão 921945 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Psicólogo

Quanto ao direito a profissionalização e ao trabalho da pessoa idosa, assinale a alternativa incorreta de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.

A) A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas

B) Na admissão da pessoa idosa em um emprego, é permitida a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, independente da natureza do cargo

C) O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada

D) O Poder Público deverá criar e estimular programas de estímulo às empresas privadas para admissão de pessoas idosas ao trabalho

#Questão 921946 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Psicólogo

O Estatuto da Pessoa Idosa foi um importante marco na regulação dos direitos assegurados às pessoas idosas no Brasil. Assinale a alternativa correta em relação a essa legislação.

A) São consideradas pessoas idosas aquelas com 65 anos ou mais

B) Deve ser priorizado o atendimento asilar da pessoa idosa em detrimento do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em qualquer circunstância

C) O sustento da pessoa idosa deve ser provido pela sua família ou por ela própria, não cabendo ao poder público esse provimento

D) Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas

Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 do ano 2023

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo