Questão Q921732
2023 IBFC Prefeitura de Cuiabá - MT
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Acesso à Justiça ao Idoso
Prova: IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Assistente Social • Prefeitura de Cuiabá - MT

Conforme o parágrafo único do Art. 48 do Estatuto do Idos

Conforme o parágrafo único do Art. 48 do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta, onde está explicitado que as entidades governamentais e não governamentais de assistência à pessoa idosa ficam sujeitas à inscrição de seus programas perante o órgão competente da Vigilância Sanitária e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e, em sua falta, perante o Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, observados os seguintes requisitos: 

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