Julgue o item a seguir, que dizem respeito a ações afirma
#Questão 920330 -
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003,
Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa,
CESPE / CEBRASPE,
2023,
MPE-SC,
Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina)
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