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Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

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Listagem de Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

#Questão 1011878 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, Quadrix, 2022, PRODAM-AM, Assistente Social

À luz da Lei n.º 10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

A) O referido Estatuto dispõe sobre a regulação dos direitos assegurados exclusivamente às pessoas com idade a partir dos 65 anos.

B) Os casos de suspeita de violência contra pessoas idosas serão objeto de notificação facultativa pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, e os casos confirmados deverão, obrigatoriamente, ser comunicados por esses serviços aos órgãos competentes.

C) A pessoa idosa internada ou em observação hospitalar obrigatoriamente deve ter um acompanhante, devendo a entidade de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

D) Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, ela deverá ser conduzida a uma instituição de longa permanência.

E) Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos de idade terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

#Questão 1012339 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Crimes, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

Com relação às disposições acerca dos crimes previstos no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.

A) Os crimes contra o idoso que não forem praticados com violência ou grave ameaça, ou que não importem risco à saúde, são de ação penal pública condicionada à representação.

B) É possível a aplicação dos institutos despenalizadores ao autor do crime, em face do máximo da pena estipulada para tais delitos.

C) A conduta consistente no abandono de idoso em hospital por pessoa obrigada por lei a ampará-lo admite a modalidade culposa.

D) Expor a perigo a saúde de pessoa idosa, privando-a dos cuidados indispensáveis, é conduta preterdolosa, caso resulte em lesão grave ou morte.

E) Após a promulgação do Estatuto do Idoso, todos os crimes cuja pena máxima não ultrapasse quatro anos passaram a ser de menor potencial ofensivo.

#Questão 1012355 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, IBFC, 2022, PC-BA, Delegado de Polícia - (Reaplicação)

Configura crime previsto na Lei nº 10.741/2003 (crimes cometidos contra idosos), a conduta típica de:

A) deixar o responsável por instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento

B) deixar de cumprir as determinações do Estatuto do Idoso sobre a prioridade no atendimento à pessoa idosa

C) deixar a entidade de atendimento de cumprir as determinações legais no sentido de proporcionar cuidados à saúde, conforme a necessidade da pessoa idosa

D) deixar a entidade de atendimento de cumprir as determinações legais no sentido de comunicar à autoridade competente de saúde toda ocorrência de pessoa idosa com doenças infectocontagiosas

E) recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa

#Questão 1012414 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Medidas de Proteção ao Idoso, FEPESE, 2022, Prefeitura de Chapecó - SC, Guarda Municipal - Edital nº 002

De acordo com o artigo 9º da Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:

A) É opção do Estado garantir a efetivação de políticas sociais que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

B) É obrigação do Estado garantir a efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

C) É obrigação das Organizações Não Governamentais garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde que permita um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

D) É opção da família garantir à pessoa idosa condições sanitárias que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

E) É obrigação da família e opção do Estado garantir à pessoa idosa ações que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

#Questão 1012451 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Crimes, IBFC, 2022, PC-BA, Investigador de Polícia Civil

Configura crime previsto expressamente no Estatuto do Idoso:

A) reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida

B) privar o idoso de sua liberdade, procedendo à sua prisão sem estar em flagrante de crime ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente

C) deixar a autoridade competente, sem justa causa, de ordenar a imediata liberação de idoso, tão logo tenha conhecimento da ilegalidade da prisão

D) promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de idoso para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro

E) submeter idoso criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento

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