Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 da FEPESE

#Questão 1011250 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, FEPESE, 2022, Prefeitura de Biguaçu - SC, Assistente Social

Sobre o direito da pessoa idosa ao transporte, é correto afirmar:

A) Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

B) Nos veículos de transporte coletivo, serão reservados 15% dos assentos para os idosos.

C) É assegurada apenas a prioridade do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.

D) No sistema de transporte coletivo interestadual é obrigatório assegurar 5 vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos.

E) É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 10% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

#Questão 1011251 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, FEPESE, 2022, Prefeitura de Biguaçu - SC, Assistente Social

O Estatuto do Idoso prevê a prestação de serviços de assistência social da seguinte maneira:

A) No caso de entidades filantrópicas é proibida a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.

B) Aos idosos, a partir de 60 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, é assegurado o benefício mensal de 1 salário-mínimo

C) Se a pessoa idosa for incapaz, caberá ao Estado assinar o contrato para que ela possa ser acolhida na Entidade de Longa Permanência.

D) O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

E) Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

#Questão 1011611 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, FEPESE, 2022, UDESC, Assistente Social

Sobre o direito das pessoas idosas ao transporte, é correto afirmar:

A) Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

B) Nos veículos de transporte coletivo serão reservados 20% dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.

C) Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

D) No sistema de transporte coletivo interestadual reservar-se-ão 4 vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 3 salários mínimos.

E) É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 10% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.

#Questão 1011612 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, FEPESE, 2022, UDESC, Assistente Social

#Questão 1012413 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, FEPESE, 2022, Prefeitura de Chapecó - SC, Guarda Municipal - Edital nº 002

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