Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

#Questão 1011315 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, IESES, 2022, SAP-SC, Técnico em Enfermagem

São ações de “garantia de prioridade”, previsto no Estatuto do Idoso, EXCETO:

A) Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 100 (cem) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

B) Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

C) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa.

D) Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

E) Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

#Questão 1011385 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, IBADE, 2022, IPREV, Assistente Social

No que se refere à educação, é papel do poder público oferecer ao idoso:

A) a garantia de cursos relativos às técnicas de computação e demais avanços tecnológicos visando sua integração à vida moderna.

B) a adequação dos currículos para que o idoso tenha sua identidade reconhecida.

C) a disponibilidade de aulas no período diurno de forma que favoreça a frequência das pessoas idosas.

D) a garantia de espaços de aprendizagem conjunta de idosos e jovens favorecendo as trocas intergeracionais.

E) a manutenção de professores especializados para os cursos voltado aos idosos visando garantir maior aprendizagem.

#Questão 1011386 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Política de Atendimento ao Idoso, IBADE, 2022, IPREV, Assistente Social

As entidades governamentais e não governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas junto ao (à):

A) Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

B) Programa do idoso no nível municipal.

C) Conselho de saúde.

D) INSS.

E) Secretaria de Assistência Social.

#Questão 1011557 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa, INSTITUTO AOCP, 2022, MPE-MS, Promotor de Justiça Substituto

De acordo com o Direito dos Idosos, assinale a alternativa INCORRETA.

A) É dever do poder público prover à assistência social econômica aos idosos ou de seus familiares que não possuírem condições econômicas de sustento.

B) É desnecessária a intervenção do Ministério Público, na qualidade de fiscal da lei, em demandas que não envolvam direitos coletivos ou em que não haja exposição de idoso aos riscos previstos no art. 43 do Estatuto da Pessoa Idosa.

C) É considerado idoso a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, porém somente é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 (sessenta e cinco).

D) As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça que as referendará e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

E) Segundo entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, o reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é inválido, mesmo que haja previsão contratual, que sejam observadas normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e que sejam aplicados percentuais arrazoados que concretamente não discriminem o idoso.

#Questão 1011611 - Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, FEPESE, 2022, UDESC, Assistente Social

Sobre o direito das pessoas idosas ao transporte, é correto afirmar:

A) Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

B) Nos veículos de transporte coletivo serão reservados 20% dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.

C) Para ter acesso à gratuidade, basta que a pessoa idosa apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

D) No sistema de transporte coletivo interestadual reservar-se-ão 4 vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 3 salários mínimos.

E) É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 10% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.

Questões de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

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