Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 da FUNDATEC

Segundo o Decreto nº 5.296/2004, deficiência __________ é o funcionamento intelectual significativamente __________ à média, com manifestação __________ dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Lei nº 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com a Lei, caso um aluno com deficiência não consiga ter acesso ao primeiro andar da escola por não haver elevador adaptado, o tipo de barreira encontrada é:

Segundo o Art. 9º da Lei Brasileira de Inclusão, nº 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
I. Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. II. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público. III. Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
Quais estão corretas? 

No que tange ao direito à educação, a Lei Brasileira de Inclusão, em seu Art. 28, determina que incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
I. Sistema educacional inclusivo durante o ensino fundamental, bem como o aprendizado ao longo da educação básica. II. Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena. III. Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.
Quais estão corretas?

A Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146/2015 é um conjunto de normas que busca: