Questões sobre Legislação das Pessoas com Deficiência

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (BRASIL, 2015) ratifica que “A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de”, EXCETO: 

Em, 6 de julho de 2015, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Segundo a Lei, “Considera-se pessoa com deficiência 

A Lei nº 7.853/1989 dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social, definindo como crime:

I. Recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência.
II. Recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil pública objeto desta Lei, quando requisitados.
III. Impedir ou dificultar o ingresso de pessoa com deficiência em planos privados de assistência à saúde, inclusive com cobrança de valores diferenciados.

Quais estão corretas?

A Lei nº 13.146I2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as definições consideradas, para fins de aplicação dessa Lei, aos respectivos termos.

COLUNA I

1. Desenho universal

2. Barreiras atitudinais

3. Tecnologia assistiva ou ajuda técnica

4. Mobiliário urbano

COLUNA II

(???) Atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

(???) Conjunto de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de maneira que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nesses elementos.

(???) Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, sem que seja preciso adaptação ou projeto específico, sendo incluso os recursos de tecnologia assistiva.

(???) Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que visem à promoção de funcionalidade, referente à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, objetivando a sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

Assinale a sequência correta.

A Lei nº 7.853/1989 dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social, definindo como crime:

I. Recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência.
II. Recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil pública objeto desta Lei, quando requisitados.
III. Impedir ou dificultar o ingresso de pessoa com deficiência em planos privados de assistência à saúde, inclusive com cobrança de valores diferenciados.

Quais estão corretas?