Questões sobre Legislação das Pessoas com Deficiência

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Listagem de Questões sobre Legislação das Pessoas com Deficiência

Analise o trecho abaixo extraído da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015.
“Considera-se pessoa com ....(1).... aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na.... (2).... em igualdade de condições com as demais pessoas.”
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

Complete a frase abaixo de acordo com o estabelecido na Lei nº  10.048, de 8 de novembro de 2000.
“As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão ........................, nos termos desta Lei.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

 O termo "Deficiência" refere-se a qualquer situação em que um indivíduo tem participação limitada em algum tipo de escopo ou ação, devido à existência de algum tipo de deficiência em qualquer órgão ou capacidade intelectual. (...) A existência de uma deficiência implica uma dificuldade ou obstáculo à participação do indivíduo na sociedade ou em algum aspecto ou domínio vital. (...)
Sobre "Deficiência", analise as assertivas:
I.Esse tipo de deficiência é o que deriva de uma combinação de limitações derivadas de algumas das deficiências anteriores. Exemplo: Um sujeito cego e com deficiência intelectual ou um sujeito paraplégico com surdez.
II.Este tipo de incapacidade motora refere-se ao tipo de limitação gerada pela presença de um problema associado a uma diminuição ou eliminação de habilidades motoras ou físicas, como a perda física de um membro ou a perda de sua funcionalidade usual.
III.Este tipo de deficiência refere-se à existência de limitações derivadas de deficiências em qualquer um dos sentidos que nos permitem perceber o ambiente, seja externo ou interno. Ocorrem alterações em todos os aspectos, embora as deficiências mais conhecidas sejam a visual e a auditiva.

Marque a alternativa com a denominação correspondente às características apresentadas de I até III:

Segundo o artigo 5º do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:

De acordo com o artigo 20º do Decreto 3.298 de 20 de dezembro de 1999 o qual regulamentou a Lei 7.853 de 24 de outubro de 1989 - Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência é correto afirmar:

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