Questões de Engenharia Agronômica

Com relação ao controle da disseminação de pragas e de doenças de importância econômica no âmbito do Distrito Federal (DF) e, também, às regulamentações da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do DF (SEAPA/DF), julgue os itens subsequentes.

O comércio, o plantio e a produção de mudas de plantas cítricas estão condicionados à inspeção do órgão competente da SEAPA/DF antes de sua efetivação.

Com relação à Lei n.º 9.712/1998 e ao seu Decreto regulamentador n.º 5.741/2006, referentes ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), julgue os itens a seguir.

A execução de programas e projetos de educação sanitária deve ser realizada pelo DF, considerando suas áreas de competência como instância intermediária do SUASA.

Com relação à Lei n.º 9.712/1998 e ao seu Decreto regulamentador n.º 5.741/2006, referentes ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), julgue os itens a seguir.

A elaboração da lista de pragas e doenças vegetais que estão sujeitas a controle oficial nos pontos de ingresso no território brasileiro cabe aos estados e ao DF.

Em relação ao disposto no regulamento de defesa sanitária vegetal, julgue os seguintes itens.

Uma vez instalada a doença ou a praga, sendo impossível sua erradicação, cabe ao MAPA a adoção de procedimentos de mitigação dos danos e proteção das lavouras locais.

Em relação ao disposto no regulamento de defesa sanitária vegetal, julgue os seguintes itens.

Os certificados de expurgo referentes a mercadorias com destino à exportação podem ser lavrados apenas em inglês e têm validade indeterminada.