Com relação à Lei n.º 9.712/1998 e ao seu Decreto regula...

#Questão 372963 - Engenharia Agronômica, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEPLAG/SEAPA/DF, Analista de Desenvolvimento

Com relação à Lei n.º 9.712/1998 e ao seu Decreto regulamentador n.º 5.741/2006, referentes ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), julgue os itens a seguir.

A elaboração da lista de pragas e doenças vegetais que estão sujeitas a controle oficial nos pontos de ingresso no território brasileiro cabe aos estados e ao DF.

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