Questões sobre Legislação em Saúde

#Questão 889480 - Enfermagem, Legislação em Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2020, HUB, Provas: Residência Multiprofissional - Enfermagem Residência Multiprofissional - Farmácia Residência Multiprofissional - Fisioterapia Residência Multiprofissional - Nutrição Residência Multiprofissional - Odontologia Residência M

#Questão 889481 - Enfermagem, Legislação em Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2020, HUB, Provas: Residência Multiprofissional - Enfermagem Residência Multiprofissional - Farmácia Residência Multiprofissional - Fisioterapia Residência Multiprofissional - Nutrição Residência Multiprofissional - Odontologia Residência M

#Questão 889482 - Enfermagem, Legislação em Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2020, HUB, Provas: Residência Multiprofissional - Enfermagem Residência Multiprofissional - Farmácia Residência Multiprofissional - Fisioterapia Residência Multiprofissional - Nutrição Residência Multiprofissional - Odontologia Residência M

#Questão 889495 - Enfermagem, Legislação em Saúde, Asconprev, 2020, Prefeitura de Moreilândia - PE, Enfermeiro

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) está garantida na Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Com base nesta Lei, assinale a alternativa correta.

A) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) são órgãos independentes sem representação no Conselho Nacional de Saúde.

B) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos

C) As conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelas Secretarias Municipais, Estaduais e Federais de Saúde.

D) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada seis anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

E) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

#Questão 889502 - Enfermagem, Legislação em Saúde, Asconprev, 2020, Prefeitura de Moreilândia - PE, Enfermeiro

De acordo com a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo ainda:

A) O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

B) Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

C) O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo

D) A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde

E) O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico

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