Questões sobre Legislação em Saúde

#Questão 863367 - Enfermagem, Legislação em Saúde, PS Concursos, 2021, Prefeitura de Jacinto Machado - SC, Educador Físico

Para receberem os recursos, de que trata o art. 3° da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: I. Fundo Privado de Saúde; II. Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990; III. Plano de saúde; IV. Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o § 4° do art. 33 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Assinale a alternativa CORRETA:

A) Somente os itens II, III, IV estão corretos.

B) Somente os itens I, II estão corretos

C) Somente os itens I, II, III estão corretos.

D) Somente os itens II, IV estão corretos.

E) Todos os itens estão corretos.

#Questão 863742 - Enfermagem, Legislação em Saúde, AMEOSC, 2021, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Enfermeiro

A Norma Operacional Básica do SUS (NBO 1/96) redefine o modelo de gestão do Sistema Único de Saúde, constituindo, por conseguinte, instrumento imprescindível à viabilização da atenção integral à saúde da população e ao disciplinamento das relações entre as três esferas de gestão do Sistema. Em relação a Norma Operacional Básica do SUS (NBO 1/96), marque a alternativa CORRETA:

A) A NBO 1/96 impede os municípios de serem gestores na atenção primária da saúde.

B) A NBO 1/96 teve por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus municípios.

C) A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é integrada exclusivamente pelos gestores municipais.

D) A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é integrada unicamente por gestores federais e pelo ministério da Saúde.

#Questão 863753 - Enfermagem, Legislação em Saúde, AMEOSC, 2021, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Enfermeiro

A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Acerca dessa Lei, marque a alternativa CORRETA:

A) Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B) A vigilância nutricional e a orientação alimentar não estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

C) O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas exclusivamente federais e estaduais.

D) Compete a direção municipal do Sistema Único da Saúde (SUS) participar na formulação e na implementação das políticas de saneamento básico.

#Questão 864097 - Enfermagem, Legislação em Saúde, CONSULTEC, 2021, Prefeitura de Laurentino - SC, Técnico de Enfermagem

#Questão 864504 - Enfermagem, Legislação em Saúde, OBJETIVA, 2021, Prefeitura de Nova Itaberaba - SC, Técnico em Enfermagem

De acordo com a Portaria nº 2.616/1998, sobre os pacientes que são considerados críticos, analisar os itens abaixo:
I. Pacientes hemato-oncológicos. II. Pacientes estáveis, mas que tenham dependência parcial. III. Pacientes queimados.
Está(ão) CORRETO(S):

A) Somente o item I.

B) Somente o item II.

C) Somente os itens I e III.

D) Todos os itens.

E) Nenhum dos itens.

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