A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoç...

#Questão 863753 - Enfermagem, Legislação em Saúde, AMEOSC, 2021, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Enfermeiro

A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Acerca dessa Lei, marque a alternativa CORRETA:

A) Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B) A vigilância nutricional e a orientação alimentar não estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

C) O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas exclusivamente federais e estaduais.

D) Compete a direção municipal do Sistema Único da Saúde (SUS) participar na formulação e na implementação das políticas de saneamento básico.

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