Questões sobre Bioética e Legislação Profissional

Atualmente a evolução na área de saúde tem sido muito rápida exigindo dos profissionais não somente conhecimento técnico-científico, mas também uma postura ética, conhecimento sobre direitos humanos, autonomia e liberdade de escolha. Num cenário, o enfermeiro desempenha um papel educativo fundamental que é o de assegurar que o cliente tenha seus direitos preservados nas organizações de saúde.

Assinale a alternativa que contempla CORRETAMENTE um princípio ético fundamental:

Princípio ético onde está garantida a capacidade de fazer uma escolha livre de coação externa:

A lei que regulamenta o exercício dos profissionais de enfermagem (Lei nº 7.498/86) determina, em seu Artigo 11º, que o enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, mas destaca que lhe cabe privativamente:

A partir do Código de Ética, são deveres e responsabilidades do profissional de enfermagem, EXCETO:

Segundo a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, analise as afirmativas abaixo.

I. A pesquisa científica só deve ser realizada com o prévio, livre, expresso e esclarecido consentimento do indivíduo envolvido. A informação deve ser adequada, fornecida de uma forma compreensível e incluir os procedimentos para a retirada do consentimento. O consentimento pode ser retirado pelo indivíduo envolvido a qualquer hora e por qualquer razão, sem acarretar qualquer desvantagem ou preconceito.

II. Em casos de pesquisas desenvolvidas em um grupo de indivíduos ou comunidade, pode ser obtido um consentimento da liderança da comunidade envolvida, dispensando, deste modo, o consentimento informado individual.

III. Pesquisa com indivíduos sem capacidade para consentir só deve ser realizada para o benefício direto à saúde do indivíduo envolvido, estando sujeita à autorização e às condições de proteção prescritas pela legislação e situações em que não haja nenhuma alternativa de pesquisa de eficácia comparável, que possa incluir sujeitos de pesquisa com capacidade para fornecer consentimento.

IV. Na aplicação e no avanço dos conhecimentos científicos, da prática médica e das tecnologias que lhes estão associadas, deve ser levada em consideração a vulnerabilidade humana. Os indivíduos e grupos particularmente vulneráveis devem ser protegidos, e deve ser respeitada a integridade pessoal dos indivíduos em causa.

Assinale a alternativa CORRETA.