Questões sobre Bioética e Legislação Profissional

tentativa de homicídio não culposo.

imprudência.

negligência.

imperícia.

As situações que causem danos patrimoniais ou financeiros são consideradas gravíssimas, devendo aplicar-se ao funcionário que as cometer a pena máxima, que consiste na multa.

Na assistência direta ao paciente, é pouco provável que haja crimes de contravenção penal que possam infringir postulados éticos e legais, pois a equipe de enfermagem dificilmente tem acesso irrestrito a recursos materiais do serviços público que possam ser suprimidos.

Se houver indícios de que a equipe de enfermagem está insatisfeita, o código permite a suspensão plena de penas ao técnico ou enfermeiro de plantão que tenha recebido rotineiramente gorjetas por familiares que desejem uma atenção preferencial desse perfil profissional.

O segredo profissional poderá justificar a recusa do comparecimento do profissional de enfermagem para testemunhar quando requerido pela autoridade.

Praticar ou ser conivente com crime, contravenção penal ou qualquer outro ato que infrinja postulados éticos e legais é uma proibição expressa pelo código de ética.

O técnico em enfermagem poderia delegar aos auxiliares de enfermagem o transporte de uma paciente com dependência total de cuidados de enfermagem que estivesse recebendo drogas vasoativas por bomba de infusão em maca, desde que dois auxiliares de transporte do serviço pudessem estar presentes.

O técnico em enfermagem poderia preparar o paciente para consultas e exames, realizando o preenchimento da ficha de atendimento, a verificação de sinais vitais, o peso e altura, bem como comunicar alterações e aspectos significativos do cuidado aos médicos ou enfermeiros responsáveis pelo serviço.

A equipe de enfermagem não poderia executar ações ou contribuir com a equipe multiprofissional na ausência da supervisão do enfermeiro de plantão da unidade.

O auxiliar de enfermagem estaria autorizado a administrar quimioterapia a pedido do residente médico em decorrência do atraso do enfermeiro de plantão.

Por comunicação telefônica, o enfermeiro de plantão deveria autorizar um dos técnicos em enfermagem a orientar e colher amostras para colpocitologia oncótica pelo método de Papanicolaou, caso as pacientes agendadas para o turno matutino para esse exame reclamassem quanto ao atraso do atendimento.

é necessário manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto em casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.

permanece o dever de manter o segredo, mesmo quando o fato seja de conhecimento público, e só poderá ser revelado em caso de falecimento da pessoa envolvida no fato.

em atividade multiprofissional, o fato sigiloso não poderá ser revelado, mesmo quando necessário à prestação da assistência.

o profissional de Enfermagem quando intimado como testemunha, ao comparecer perante a autoridade judicial, continuará impedido de revelar o segredo.

o segredo profissional referente ao adolescente pode ser revelado quando solicitado pelos pais ou familiares, ainda que o adolescente tenha capacidade de discernimento.