Questões sobre Bioética e Legislação Profissional

Conselho Regional de Medicina.

Conselho Regional de Enfermagem.

Conselho Regional de Obstetrícia.

Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras após prova de titulação.

Secretaria Estadual de Educação.

Responsabilidades e Deveres

Proibições

Direitos

Penalidades

Sigilo Profissional

participa, como integrante da equipe de saúde, da defesa dos princípios das políticas públicas de saúde e ambientais.

atua na promoção, prevenção e recuperação da saúde, estando vedada a atuação na reabilitação da saúde.

compromete-se com a saúde e a qualidade de vida da pessoa e família, estando vedada a atuação na saúde da coletividade.

defende a hierarquização e a centralização políticoadministrativa dos serviços de saúde.

atua em ações que garantam a participação da comunidade na atenção primária, estando vedada essa participação na atenção secundária e terciária.

permitir que os procedimentos relativos ao aparelho de gesso e calha gessada sejam executados apenas pelos enfermeiros especialistas em Ortopedia.

manter a Resolução COFEN nº 279/2003, em resposta ao questionamento do Conselho Nacional de Educação.

permitir a retirada de aparelho de gesso apenas por profissionais de enfermagem especialistas em Ortopedia, acatando sugestão do Ministério da Saúde.

permitir que os procedimentos relativos ao aparelho de gesso e calha gessada sejam executados nos municípios com população igual ou menor de vinte mil habitantes.

revogar a Resolução COFEN nº 279/2003.

congrega enfermeiro e técnico de enfermagem, estando vedada a participação de obstetriz e auxiliares de enfermagem.

congrega enfermeiros e estudantes de curso de graduação, estando vedada a participação dos demais profissionais de enfermagem.

congrega enfermeiros, obstetriz, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e estudantes de cursos de graduação e de educação profissional habilitação técnico de enfermagem.

tem caráter cultural, científico, político e de fiscalização do exercício profissional, com personalidade jurídica de direito privado.

tem como eixo ser uma entidade de classe representativa e um órgão reivindicatório em defesa das causas trabalhistas.