Questões de Enfermagem do ano 2023

O Sistema Único de Saúde (SUS), através da sua legislação, especificamente na Lei de nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, garante que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado aparelhar as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Essa garantia do Estado em prover a saúde envolve por exemplo o(a):

Em relação à saúde da criança, no que tange ao aleitamento materno, analise as afirmativas a seguir.
I. O Ministério da Saúde preconiza que a amamentação seja ofertada nos primeiros seis meses recebendoexclusivamente o leite materno, podendo este período de estender até os dois anos de idade. Depois dos seis meses, a amamentação deve ser complementada com outros alimentos saudáveis e de hábitos da família, mas não deve parar. II. O aleitamento materno não é recomendável nos seguintes casos: mães infectadas pelo HIV; HTLV1; e, HTLV2 (vírus da leucemia humana T-cell) e que estejam fazendo uso de medicamentos incompatíveis com a amamentação, alguns fármacos são citados como contraindicações absolutas ou relativas ao aleitamento, como, por exemplo, os antineoplásicos e os radiofármacos usados no tratamento contra o câncer. III. O leite inicial da mamada tem mais água e mata a sede, sendo que o leite ao final da mamada possui mais gordura e, por este,motivo satisfaz a fome do bebê, permitindo que ele ganhe mais peso.
Está correto o que se afirma em 

Na trajetória de construção da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, o modelo da Estratégia de Saúde da Família (ESF) é considerado prioritário para a consolidação e a ampliação da cobertura da APS no país, com as Equipes de Saúde da Família. A APS é entendida como o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde. A ESF é desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado dirigidas à população do território e por gestão qualificada e é conduzida por equipe multiprofissional, que assume responsabilidade sanitária local.
(Disponível em: www.gov.br.)

Sobre a Política Nacional de Atenção Básica, analise as afirmativas a seguir.
I. Deverá ser ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde. II. A Atenção Básica deverá se baseada em idade, em idade, gênero, raça/cor, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, escolaridade, limitação física, intelectual e funcional ressalvando aquele que tem condições econômicas favoráveis para o custeio de seu atendimento. III. A integração entre a Vigilância em Saúde e Atenção Básica é condição essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população, na ótica da integralidade da atenção à saúde e visa estabelecer processos de trabalho que considerem os determinantes, os riscos e danos à saúde, na perspectiva da intra e intersetorialidade. IV. É responsabilidade comuns a todas as esferas do governo garantir provimento e estratégias de fixação de profissionais de saúde para a Atenção Básica com vistas a promover ofertas de cuidado e o vínculo. V. Compete às Secretarias Municipais de Saúde fomentar a mobilização das equipes e garantir espaços para a participação da comunidade no exercício do controle social.
Está correto o que se afirma apenas em

Desde a Conferência de Alma-Ata, em 1978, diversos autores vêm propondo definições sobre a Atenção Primária à Saúde (APS). A APS Renovada (OPAS, 2005), conforme a Organização Panamericana de Saúde (OPAS), deve constituir a base dos sistemas nacionais de saúde por ser a melhor estratégia para produzir melhorias sustentáveis e maior equidade no estado de saúde da população. A APS pode ser definida como: um conjunto de valores direito ao mais alto nível de saúde, solidariedade e equidade – um conjunto de princípios responsabilidade governamental, sustentabilidade, intersetorialidade, participação social, dentre outros e como um conjunto indissociável de elementos estruturantes – atributos – do sistema de serviços de saúde: acesso de primeiro contato, integralidade, longitudinalidade, coordenação, orientação familiar e comunitária e competência cultural. Nos últimos anos, principalmente no Brasil, a definição operacional da APS sistematizada por Starfield (1992) vem sendo muito utilizada, inclusive pelo Ministério da Saúde.
(Disponível em: Manual do Instrumento de Avaliação da Atenção Primária à Saúde – Primary Care Assessment Tool – PCATool-Brasil.)

O Ministério da Saúde utiliza a definição operacional da Atenção Primária à Saúde (APS) estabelecida pelos atributos de Starfield (2001) nos serviços de APS. Mediante o exposto e de acordo com os conceitos dos atributos, é INCORRETO inferir que: 

No que tange ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, assinale a afirmativa correta.