No que tange ao funcionamento das Unidades Básicas de Saú

A Os horários de funcionamento não poderão ser alternados devendo seguir a carga mínima prevista. B Em municípios com população de até 2.000 habitantes deverão haver três equipes de Saúde da Família (eSF) ou de Atenção Básica (eAB).  C Funcionam com carga horária mínima de 40 horas/semanais, no mínimo cinco dias da semana e nos doze meses do ano, facilitando o acesso da população. D A população adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) deve abranger até 1.000 pessoas, tendo sua amplitude territorial garantida de acordo com os princípios das diretrizes da Atenção Básica.