O Sistema Único de Saúde (SUS), através da sua legislaç

#Questão 915046 - Enfermagem, Legislação em Saúde, COSEAC, 2023, UFF, Técnico em Enfermagem

O Sistema Único de Saúde (SUS), através da sua legislação, especificamente na Lei de nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, garante que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado aparelhar as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Essa garantia do Estado em prover a saúde envolve por exemplo o(a):

A) formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.

B) estabelecimento de condições que assegurem acesso restrito e não igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

C) formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem taxativamente a cura de doenças e de outros agravos.

D) criação de unidades de saúde em todo território nacional, mas com foco ao atendimento terciário com exclusividade aos de baixa renda.

E) dever do Estado que deve promover com responsabilidade total excluindo o das pessoas, da família e da sociedade e das empresas.

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