Questões de Economia do ano 2006

Se a economia estiver em um equilíbrio Pareto-eficiente, a única justificativa para a intervenção do governo decorre da existência de bens meritórios.

Se o objetivo do governo federal for maximizar o nível de bem-estar das comunidades subnacionais — mensurado por meio das curvas de indiferença sociais —, as transferências com contrapartida devem ser preferidas às transferências gerais sem contrapartida.

A minirreforma tributária eliminou a cumulatividade do PISPASEP, reajustou as alíquotas desse tributo e reduziu o gravame excessivo do sistema tributário brasileiro contribuindo, assim, para aumentar os níveis de eficiência da economia.

Na ausência de estabilidade de preços, a utilização do deficit operacional, em vez do resultado nominal, para avaliar a evolução da dinâmica da dívida pública, representa um equívoco metodológico, porque não leva em conta a ação da inflação sobre a relação dívida/PIB.

Aumentos de produtividade, quando vigoram esquemas tarifários do tipo price cap, se traduzem em redução dos preços para os consumidores e em taxas de retorno mais elevadas para as empresas concessionárias.

Se um monopolista perfeitamente discriminador for obrigado por uma agência reguladora a cobrar um único preço pelo seu produto, essa imposição aumentará, inequivocamente, o nível de eficiência na economia.

Uma das vantagens da regulação pelo desempenho, em que as empresas reguladas são comparadas com um referencial (benchmark), advém do fato de essa forma de regulação estimular melhorias da produtividade no conjunto da indústria e não estar sujeita a colusão entre empresas, com o intuito de elevar lucros.

Na regulação dos incentivos, a distinção entre preços autorizados e custos operacionais efetivos faz que, nesse tipo de regulação, os custos sejam menores que aqueles praticados por esquemas regulatórios, baseados na taxa de retorno.

A desregulamentação dos serviços de utilidade pública, em que predominam as economias crescentes de escala, contribui para aumentar o nível de eficiência na produção e distribuição desses serviços.

fechamento de linhas de produção consideradas não competitivas.

redução substancial da importação de bens de capital.

rigidez dos contratos de trabalho

especialização da produção industrial em atividades de alto valor agregado.

reduções de produtividade acompanhados de aumento do emprego.