Questões sobre Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Com base na teoria geral dos direitos fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o item a seguir. 

Os objetivos e metas de desenvolvimento sustentável previstos na Agenda 2030 da ONU são integrados e indivisíveis, de natureza global e levam em consideração as distintas realidades, capacidades e níveis de desenvolvimento nacionais.

Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e a Agenda 2030 da ONU, julgue o item a seguir. 

A Agenda 2030 da ONU reconhece a erradicação da pobreza extrema, em todas as suas formas e dimensões, como o maior desafio global e um requisito indispensável para se atingir o desenvolvimento sustentável.

Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e a Agenda 2030 da ONU, julgue o item a seguir. 

A DUDH rechaça todas as formas de escravidão, porém é silente quanto ao tráfico de pessoas escravizadas, o que se justifica pelo momento histórico de sua edição.

Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e a Agenda 2030 da ONU, julgue o item a seguir. 

A DUDH assegura a todo ser humano o direito a uma nacionalidade e veda a sua supressão arbitrária.

Promulgada no Brasil pelo Decreto nº 6.949/2009, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência apresenta uma lista de definições em seu artigo 2. Para os propósitos da Convenção, conforme os termos do documento, formas de comunicação não-falada são