Questões sobre Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos

#Questão 999842 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Acerca do trabalho desenvolvido pelos órgãos, mecanismos e procedimento de monitoramento de direitos humanos e de tratados,

A) o Comitê para Eliminação da Discriminação Racial recebe relatórios bienais dos Estados-Parte e, com base nesses documentos, apresenta seu relatório anual à Assembleia Geral das Nações Unidas.

B) o Comitê sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU prevê, em seu comentário geral, a obrigação de o Estado só realizar despejos forçados após decisão judicial irrecorrível.

C) a Relatoria para a Liberdade de Expressão foi estabelecida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos para auxiliar na análise das medidas cautelares requeridas e instrução dos casos contenciosos.

D) a Revisão Periódica Universal é um procedimento facultativo estabelecido pela Comissão de Direitos Humanos e, posteriormente, mantido pelo Conselho de Direitos Humanos.

E) as Relatorias de Direitos Humanos criadas no âmbito da Organização das Nações Unidas são procedimentos especiais estabelecidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

#Questão 999845 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

O Comitê de Direitos Humanos foi criado

A) pela Carta das Nações Unidas.

B) por Resolução do Conselho de Direitos Humanos.

C) pela Convenção Americana de Direitos Humanos.

D) pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.

E) por Resolução do Conselho Econômico-Social.

#Questão 1000448 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos, UECE-CEV, 2022, Prefeitura de Sobral - CE, Guarda Municipal

A criação de um corpo abrangente de leis sobre direitos humanos, visto como um código universal e protegido internacionalmente, no qual todas as nações podem se inscrever e ao qual todas as pessoas aspiram é uma das grandes conquistas

A) da Organização do Tratado do Atlântico Norte.

B) da Organização dos Estados Americanos.

C) das Nações Unidas.

D) dos Estados Nacionais.

#Questão 1001240 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PI, Defensor Público

Acerca do sistema onusiano de proteção dos direitos humanos (universal ou global), assinale a opção correta.

A) Em 2006, a Comissão de Direitos Humanos foi substituída pelo Comitê de Direitos Humanos.

B) O Conselho de Direitos Humanos é órgão vinculado à Assembleia Geral das Nações Unidas, porém goza de maior autonomia que a Comissão de Direitos Humanos.

C) Um dos mecanismos mais importantes de monitoramento dos direitos humanos no sistema universal é a revisão periódica universal (RPU), fundada no peer review no âmbito do Comitê de Direitos Humanos.

D) O Comitê de Direitos Humanos é órgão vinculado ao Pacto de Direitos Civis e Políticos e ao Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que compõem o chamado bill of rights.

E) Igualmente ao sistema interamericano, o sistema global de proteção dos direitos humanos prevê a existência de uma corte que será responsável pela apreciação de petições individuais e estatais e, enquanto esta não for criada, tal função será exercida pela Corte Internacional de Justiça.

#Questão 1000710 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

A preservação das gerações vindouras do flagelo da guerra, a reafirmação da fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas, com o estabelecimento de condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional possam ser mantidos, constitui resolução adotada

A) na Convenção Americana de Direitos Humanos.

B) na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.

C) na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

D) na Carta da Nações Unidas.

E) no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.

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