Questões sobre Direito Internacional dos Direitos Humanos

#Questão 1123612 - Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, AMEOSC, 2025, Prefeitura de São José do Cedro - SC, Contador

No âmbito dos Direitos Humanos, a maior preocupação gerada pelos conflitos armados dos últimos anos tem sido a violação dos direitos das crianças, que inclui:

A)

Vacinação obrigatória.

B)

Educação religiosa voluntária.

C)

Recrutamento de crianças-soldado.

D)

Participação infantil em decisões sobre seu futuro.

#Questão 1126506 - Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, VUNESP, 2025, Prefeitura de Sertãozinho - SP, Médico do Trabalho

A prefeitura municipal implementou uma política de “dress code” que exige que as servidoras usem saias abaixo do joelho e maquiagem discreta.
Considerando os preceitos da Convenção 190 da OIT, que busca Eliminar Violência e Assédio no Mundo do Trabalho, é correto afirmar que

A)

a prefeitura está dentro de seu direito de estabelecer um “dress code”, desde que seja aplicado de forma igualitária a todas as trabalhadoras.

B)

a política de “dress code” não viola a Convenção 190, por não envolver questões relacionadas a violência física.

C)

a exigência de maquiagem discreta pode ser considerada uma forma de assédio sexual.

D)

a política de “dress code”, ao impor padrões de aparência específicos para mulheres, pode ser considerada uma forma de assédio e discriminação por gênero.

E)

a prefeitura pode manter a política de “dress code”, desde que permita que as trabalhadoras façam sugestões para futuras revisões.

#Questão 1130046 - Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, FGV, 2025, TRF - 3ª REGIÃO, Juiz Federal Substituto

Em 1986, foi adotada pela ONU a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento e, a partir desse documento, o direito ao desenvolvimento se configurou como um direito humano inalienável, passando a ser entendido como um processo global econômico, social, cultural e político. A respeito do Direito ao Desenvolvimento, assinale a alternativa correta:

A)

Os direitos econômicos, sociais e culturais são considerados pontos-chave do Direito Internacional ao desenvolvimento, como assinala o primeiro dos Princípios Limburg.

B)

O principal responsável, ou seja, o sujeito passivo do Direito ao Desenvolvimento é a ONU, que tem o dever de criar as condições favoráveis ao desenvolvimento supranacional e interno dos povos e dos indivíduos.

C)

Com relação à regulação do Direito ao Desenvolvimento no âmbito interamericano, este não se encontra previsto na Carta Americana de Direitos Humanos.

D)

Mesmo sendo signatário da Declaração de 1986, os Estados-parte podem invocar disposições de sua legislação interna para justificar a falta de cumprimento de obrigações nela estabelecidas.

E)

O Brasil não é signatário do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, de 1966.

#Questão 958217 - Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, FCC, 2023, DPE-SP, Defensor Público do Estado de São Paulo

Em relação aos direitos das pessoas refugiadas, é correto afirmar:

A) O Brasil não aderiu ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular ao final da Conferência Intergovernamental sobre a temática, realizada em 2018.

B) A Opinião Consultiva 25/18, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, afirma que o princípio da não devolução, no caso de risco à vida, não se aplica no caso de extradição.

C) Diante das restrições de mobilidade impostas pela pandemia de Covid-19, a ONU autorizou o rechaço nas fronteiras, para preservação da saúde pública.

D) A Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados foi incorporada formalmente ao direito interno.

E) O Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, de 2018, traz mecanismo contencioso a ser acionado, no caso de descumprimento de seus dispositivos.

#Questão 914833 - Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Avança SP, 2023, Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP, Diretor de Escola

Direitos Humanos são aqueles que o indivíduo possui simplesmente por ser uma pessoa humana, por sua importância de existir, tais como: o direito à vida, à família, à alimentação, à educação, ao trabalho, à liberdade, à religião, à orientação sexual e ao meio ambiente sadio, entre outros. Considerando os apontamentos do caderno “Educação em Direitos Humanos: Diretrizes Nacionais”, são características dos Direitos Humanos, EXCETO:

A) Intencionalidade.

B) Imprescritibilidade.

C) Efetividade.

D) Inviolabilidade.

E) Irrenunciabilidade.

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