A prefeitura municipal implementou uma política de...

#Questão 1126506 - Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, VUNESP, 2025, Prefeitura de Sertãozinho - SP, Médico do Trabalho

A prefeitura municipal implementou uma política de “dress code” que exige que as servidoras usem saias abaixo do joelho e maquiagem discreta.
Considerando os preceitos da Convenção 190 da OIT, que busca Eliminar Violência e Assédio no Mundo do Trabalho, é correto afirmar que

a prefeitura está dentro de seu direito de estabelecer um “dress code”, desde que seja aplicado de forma igualitária a todas as trabalhadoras.

a política de “dress code” não viola a Convenção 190, por não envolver questões relacionadas a violência física.

a exigência de maquiagem discreta pode ser considerada uma forma de assédio sexual.

a política de “dress code”, ao impor padrões de aparência específicos para mulheres, pode ser considerada uma forma de assédio e discriminação por gênero.

a prefeitura pode manter a política de “dress code”, desde que permita que as trabalhadoras façam sugestões para futuras revisões.

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