Em um acordo coletivo firmado entre uma empresa e o...

A nenhum desses temas pode ser tratado por meio de acordo coletivo. B os dois temas tratados estão de acordo com a legislação, por aumentarem os direitos dos trabalhadores. C não faz sentido tratar da questão de exame médico ocupacional para o retorno ao trabalho após afastamento, pois essa não é uma exigência legal. D está de acordo com a legislação a obrigatoriedade de realização das SIPAT semestralmente, mas não a realização dos exames apenas quando o afastamento for decorrente de agravo ocupacional. E a não realização do exame médico pode ser acordada, mas a realização da SIPAT deve ser anual, conforme determinado pela NR-5.