Questões de Direito Urbanístico da IBADE

#Questão 997717 - Direito Urbanístico, Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Agente Fiscal de Postura

Em conformidade com o disposto pela Lei nº 10.257 de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, entre outras atribuições de interesse da política urbana, é INCORRETO afirmar que será de competência da União.

A) Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território, salvo os de desenvolvimento econômico e social.

B) Instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico.

C) Legislar sobre normas gerais de direito urbanístico.

D) Legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.

E) Instituir diretrizes para transporte e mobilidade urbana.

#Questão 997738 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Gerente de Projetos

#Questão 997748 - Direito Urbanístico, Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Arquiteto

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. Sobre loteamento, podemos afirmar que:

A) É o terreno próprio para cultivo.

B) é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

C) é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

D) é o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.

E) É constituído pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação.

#Questão 997818 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, IBADE, 2022, Prefeitura de Acrelândia - AC, Procurador

Em conformidade com as diretrizes gerais da política urbana, definidos pela Lei nº 10.257 de 2001, é CORRETO afirmar ser uma de suas diretrizes.

A) Legislar sobre normas gerais de direito urbanístico

B) Isonomia de condições para os agentes públicos e privados na promoção de empreendimentos e atividades relativos ao processo de urbanização, atendido o interesse social.

C) Legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.

D) Instituir diretrizes para desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, que incluam regras de acessibilidade aos locais de uso público.

E) Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

#Questão 997819 - Direito Urbanístico, Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, IBADE, 2022, Prefeitura de Acrelândia - AC, Procurador

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