À luz da Lei nº 6.766 de 1979, que dispõe sobre o Parcel

Questão Q997819

2022 IBADE Prefeitura de Acrelândia - AC

Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 Definições. Loteamento e desmembramento

Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Acrelândia - AC - Procurador • Prefeitura de Acrelândia - AC

À luz da Lei nº 6.766 de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, salvo se atendidas as exigências das autoridades competentes, não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a:

A 15% (quinze por cento). B 20% (vinte por cento). C 25% (vinte e cinco por cento). D 30% (trinta por cento). E 50% (cinquenta por cento).

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