Questões de Direito Tributário da UPE / UPENET / IAUPE

O funcionamento, em horário normal, de qualquer estabelecimento localizado no território do município.

A utilização de qualquer meio de publicidade.

Construção de passeios, calçadas e muros.

O exercício do comércio eventual no território do município

A instalação de máquinas e motores.

Às incorporadoras, em relação às comissões pagas pelas corretagens de imóveis.

Às permissionárias de serviços públicos, em relação aos serviços que lhes forem prestados.

Aos promotores de eventos, quanto ao imposto incidente sobre cursos ali ministrados

Aos Serviços Sociais Autônomos, tais como o SESI, SENAI, SESC e SEBRAE em relação aos seus serviços prestados.

Às sociedades de economia mista da União, em relação aos serviços que lhes forem prestados

Nos casos de atividades múltiplas exercidas no mesmo estabelecimento, as Taxas de Licença de Localização e de Funcionamento serão calculadas e pagas levando-se em consideração a atividade sujeita ao maior ônus fiscal.

O Poder Executivo tem autorização para reduzir em até 40% (quarenta por cento), a título de incentivo fiscal, as taxas de Licença de Localização e de Funcionamento

Respondem pela taxa de Licença para o Exercício de Comércio Eventual ou Ambulante as mercadorias encontradas em poder dos vendedores, mesmo que pertençam a contribuintes que hajam pago a respectiva taxa.

Qualquer pessoa que ocupe área com bens móveis ou imóveis a título precário, em vias, terrenos e logradouros públicos, estará sujeita à prévia licença da Prefeitura e ao pagamento antecipado da respectiva taxa.

O período de validade da Taxa de Licença para Execução de Obras é fixado de acordo com a natureza, a extensão e a complexidade da obra.

coleta, remoção e reciclagem de lixo

coleta, remoção de lixo, coleta especial ou eventual de lixo.

coleta, varrição, colocação de recipientes coletores.

coleta, remoção e coleta especial de lixo hospitalar

varrição, pintura de meio-fio, coleta e remoção.

Entende-se por empresa toda e qualquer pessoa jurídica que exerça atividade de prestação de serviços.

Entende-se por empresa toda firma individual que exerça atividade de prestação de serviços.

Todo aquele que realize trabalho ou ocupação intelectual de nível universitário, ou a este equiparado, objetivando remuneração, é considerado profissional autônomo.

Equipara-se à empresa o profissional autônomo que se utilizar de serviços prestados por terceiros na execução direta dos seus serviços.

Apenas o profissional liberal poderá ser considerado profissional autônomo.