Questões de Direito Tributário da UECE-CEV

#Questão 1104404 - Direito Tributário, Obrigação tributária, UECE-CEV, 2025, PGE/CE, Técnico de Representação Judicial - Direito

Em matéria tributária, são pessoalmente responsáveis,

A)

o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

B)

o cônjuge meeiro e os herdeiros necessários, pelos tributos devidos pelo espólio.

C)

o espólio, pelos tributos devidos pelo falecido até a data de encerramento do inventário.

D)

o inventariante, pelos tributos devidos pelo falecido até a data da abertura da sucessão.

E)

o sucessor hereditário a qualquer título, pelos tributos devidos pelo espólio.

#Questão 1074808 - Direito Tributário, Obrigação tributária, UECE-CEV, 2022, METROFOR - CE, Analista de Gestão - Direito

No tocante à responsabilidade tributária, é correto afirmar que

A) a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo fato gerador da obrigação tributária a terceira pessoa, tornando o contribuinte responsável solidário.

B) o inventariante é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo falecido até a data da abertura da sucessão.

C) a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do contribuinte ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

D) os pais são pessoalmente responsáveis pelos tributos devidos por seus filhos menores.

#Questão 1074809 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, UECE-CEV, 2022, METROFOR - CE, Analista de Gestão - Direito

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