Em matéria tributária, são pessoalmente responsáveis,

#Questão 1104404 - Direito Tributário, Obrigação tributária, UECE-CEV, 2025, PGE/CE, Técnico de Representação Judicial - Direito

o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

o cônjuge meeiro e os herdeiros necessários, pelos tributos devidos pelo espólio.

o espólio, pelos tributos devidos pelo falecido até a data de encerramento do inventário.

o inventariante, pelos tributos devidos pelo falecido até a data da abertura da sucessão.

o sucessor hereditário a qualquer título, pelos tributos devidos pelo espólio.

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