Questões de Direito Tributário da FUNDEP

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Listagem de Questões de Direito Tributário da FUNDEP

#Questão 320680 - Direito Tributário, Crédito tributário, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juíz Estadual

Nas proposições abaixo, marque "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas, assinalando a alternativa CORRETA.

1. Às contribuições sociais mencionadas no art. 149 e seu § 1º da CF, se aplica o princípio da anterioridade especial ou nonagesimal.

2. Ao Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI (art. 153, IV, da CF) não se aplica o princípio da anterioridade.

3. A imunidade tributária se aplica ao patrimônio, renda ou serviços das sociedades de economia mista.

4. A imunidade tributária não se aplica às entidades sindicais dos trabalhadores.

#Questão 321655 - Direito Tributário, Impostos, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz

Quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias - ICMS é CORRETO afirmar:

#Questão 321656 - Direito Tributário, Impostos, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz

Em relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias –ICMS, marque “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas nas proposições abaixo, assinalando a alternativa CORRETA.

1. Incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior e sobre serviços prestados a destinatários no exterior.

2. Não incide sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, combustíveis dele derivados e energia elétrica.

3. Não incide sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.

4. Incide sobre a entrada de bem ou mercadorias importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto.

#Questão 321767 - Direito Tributário, Impostos, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Quanto ao imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS, marque a alternativa CORRETA.

#Questão 321768 - Direito Tributário, Impostos, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Quanto ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias - ICMS é CORRETO afirmar:

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